O presente Projeto de Lei objetiva a concessão de Abono Natalino Pecuniário no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), para os servidores públicos da Administração Pública no Município de Canaã dos Carajás-PA, os quais atualmente desempenham suas funções junto ao município, visando oferecer a oportunidade de adquirirem produtos destinados à comemoração da ceia de natal.
Conforme PL Nº 054/2022:
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